A crise da representatividade nos Estados Democráticos de Direito

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBÁ

FACULDADE DE DIREITO 2016

A CRISE DA REPRESENTATIVIDADE DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS DE DIREITO

Matheus Henrique Pedrosa – MatheusHenriquePedrosa@gmail.com

Juliana Jacob – jujacob0206@gmail.com


INTRODUÇÃO

 

Atualmente a crise vem sendo o assunto bastante presente na sociedade e nos meios de comunicação. O seguinte artigo aborda o tema da crise da representatividade dos Estados democráticos de direito, dissertando-se sobre algumas teorias que visam esclarecer sobre este problema que enfrenta todos os Estados democráticos de direito atualmente. Será possível que um dia a democracia realmente prevalecerá a vontade do povo sobre tudo?

Após pesquisas, acrescento algumas citações de artigos científicos e concluindo com minhas palavras sobre o tema, ressalvando a importância de uma democracia onde o povo efetivamente tenha voz.

 

1 A REPRESENTAÇÃO NA DEMOCRACIA

 

Antes de adentrar no instrumento da representação, defino o que é democracia. Tarefa nada fácil, já que este conceito varia conforme a realidade de um Estado. Porém, com tantas diferenças de conceitos, há em comum a criação, definição e garantia dos direitos sociais. Democracia significa “todos os cidadãos”, que possuem a isonomia para participar da administração da coisa pública, garantia de liberdade e a supremacia da vontade popular.

A representação na democracia busca agir pelo povo e para o povo, todavia todo poder emana do povo e nenhuma vontade pessoal de um indivíduo pode prevalecer na preponderância com a vontade do interesse da sociedade.

Segundo Mezzaroba apud Daniel Schaeffer Sell e Ilenia Schaeffer Sell (2004, p. 10), a “representação tem como origem o substantivo latino repraesentare, cujo sentido seria o de tornar presente algo que, na verdade, encontra-se mediatizado, comportando também o sentido de reprodução de um objeto dado”.

O sufrágio é o instrumento que a população utiliza para formar um governo democrático, e os candidatos eleitos exercerão em um mandato suas funções eletivas. No Brasil o direito de sufrágio é universal, buscando a garantir o direito ao voto para o maior número possível de cidadãos, não excluindo nenhuma raça, religião, credo e outras diferenças da sociedade. Entretanto, como não há sufrágio plenamente, sofre certas exceções previstas na Constituição Federal de 1988.

O cientista político francês Bernard Manin argumenta que, “a representação parecia baseada numa poderosa e estável relação de confiança entre eleitores e partidos políticos, com uma vasta maioria de eleitores identificados e fiéis a alguns dos partidos”.

 

2 O SURGIMENTO DA CRISE NA REPRESENTATIVIDADE

 

Com a conquista do Estado democrático de direito e seus instrumentos em que o povo tenha voz para exercer a vontade popular, era esperado que os problemas enfrentados há tempos pela sociedade tivessem sidos solucionados, porém a realidade se mostrou o inverso, com a permanência de muitos deles e o surgimentos de novas questões que precisam ser revisadas.

O enfrentamento desta grande crise na representatividade, faz com que devam ser analisadas algumas teorias sobre o tema.

A teoria clássica da representação nacional, é aquela que dá maior liberdade ao governante, entretanto, pode ele fazer e agir segundo suas concepções pessoais, sem necessitar dar esclarecimentos aos seus eleitores que fazem parte da nação que detém a soberania nacional.

Como informa Emanuel de Melo Ferreira, (2015) “sustentar que o representante tenha independência, a saber, não tenha que prestar contas de suas escolhas políticas frente seu eleitorado, compõe a teoria da duplicidade consagrada pela revolução francesa.” Buscando apenas a vontade da nação e segundo Paulo Bonavides apud Emanuel,

A duplicidade foi o ponto de partida para a elaboração de todo o moderno sistema representativo, nas suas raízes constitucionais, que assinalam o advento do Estado liberal e a supremacia histórica, por largo período, da classe burguesa na sociedade do Ocidente (p. 203).

Há várias críticas a esta teoria, a principal é a que o povo não sabe governar pois não possui nenhuma técnica.

O primeiro problema que merece ser frisado é sobre o sufrágio, vários doutrinadores e críticos políticos ressalvam que o povo não sabe escolher os seus representantes, não se tem um mínimo de conhecimento necessário sobre a função que será exercida pelo candidato, não se sabe como é realizado o processo eleitoral e não se tem cidadãos capazes de eleger aqueles mais capazes para administrar a coisa pública. Problema típico de Estados que adotam o sufrágio universal, não requisita nenhum conhecimento para realizar o direito ao voto, buscando apenas atingir um número grande de eleitores, todavia até o analfabeto pode votar no Brasil, devido a Constituição Federal de 1988 estabelecer o voto facultativo para os mesmos.

Para a doutrina não é aumentando o máximo possível de eleitores que a democracia será perfeitamente efetivada. Com o pouco conhecimento dos eleitores, a população fica mais vulnerável a ser facilmente manipulada, como está sendo na realidade do Brasil, a mídia e os próprios políticos impõem uma opinião, ameaçam com o fim de programas sociais, oferecem privilégios para que seja absorvido pelos eleitores efetivando com isso suas ideias e mandatos.

Com o passar do tempo esta teoria foi cada vez mais fragilizada com a desconfiança do povo nos governantes, possibilitando a criação de novos mecanismos para diminuir estas concepções, a partir daqui surge a teoria da identidade ou do mandato imperativo. Esta teoria liderada por Rosseau e Sieyès diz que o governante eleito pelo povo deve dar esclarecimentos e agir em prol dos eleitores, podendo ser retirado do poder utilizando de alguns mecanismos.

O segundo problema é a questão dos representantes do povo que governam para si e para seus interesses pessoais. Muito comum no Brasil, quem nunca viu nos noticiários a figura de um político envolvido em grandes esquemas de corrupção, utilizando-se do cargo que lhe foi atribuído, para governar para o povo mas acaba atendendo as suas peculiaridades? Como resolver estas questões apresentadas? Há muito a que ser feito para que o povo realmente tenha nesta denominada “democracia” o governo do povo e para o povo.

 

3 A VISÃO DOS CIENTISTAS POLÍTICOS E ANALISTAS SOCIAIS

 

Como foi salientado, a crise da representatividade não é enfrentada somente pelo Brasil, aduz o analista político Sérgio Abranches (2013), que “em vários lugares do mundo, a classe trabalhadora diminuiu de tamanho, as profissões manuais perderam a força com a mecanização dos trabalhos, e isso tem um impacto direto na visão de mundo das pessoas”. Ricardo Caldas (2013), cientista político da Universidade de Brasília, segue o mesmo pensamento de Sérgio, asseverando que “não é que os partidos não possam evoluir. Eles preferiram não evoluir, pois cada um deles foi formado por um grupo de caciques, e a visão dos partidos ainda é um instrumento do seu grupo dirigente, não tem nada a ver com representação de classes ou grandes estratos da sociedade.”

Os partidos foram criados como instrumentos de obtenção de poder. No Brasil, com uma ou duas exceções, não há uma ideologia clara para os partidos. A frase de Jânio Quadros, de que os partidos políticos são como garrafas vazias, cada qual com seu rótulo, estava certa na década de 60 e continua correta 50 anos depois, sentencia Caldas (Idem).

É visível que os partidos políticos no Brasil erram quando representam a população, todavia, a maioria quer chegar no poder a qualquer custo, prometendo algo para atrair os eleitores menos favorecidos, que em muitas vezes não é cumprido, fazendo com que conquistem os seus objetivos e não se tem a devida participação popular no decorrer do mandato político.

Uma possível solução para todo este problema que enfrenta o Brasil ainda é muito discutida para analistas, e muitos até mesmo deixam de opinar. O cientista político da Fundação Getulio Vargas, Octávio Amorim Neto (2013) defendeu a reforma política, “um grande acordo bem pensado no parlamento, feito com calma e com prudência, para criarmos um sistema eleitoral que não facilite a vida dos partidos com baixa representatividade social”, assevera. Entretanto, Amorin aduz que se ocorrer mudança nos sistemas atuais, a cultura dos partidos brasileiros permanecerá, pois “até porque a Constituição dá aos partidos o monopólio da representação” (Idem). Por outro lado, Sérgio Abranches, é favorável a utilização dos meios de comunicação de maneira mais benéfica, participando da modernização, discorrendo que

Os partidos têm se apropriado das redes sociais para manipular os eleitores e para fazer mensagens de ódio contra os oponentes, quando na verdade tinham de usar as redes sociais para captar os sentimentos dos grupos mais afins dos partidos e formar sua nova agenda. A política não se modernizou tecnologicamente, nosso último avanço foi a urna eletrônica. É possível fazer uma discussão séria usando as tecnologias adequadas, com fóruns e tomadas de decisões mais democráticas (Idem).

No evento da FecomercioSP realizado em São Paulo com parceria da Academia Internacional de Direito e Economia, possuiu como tema o “Sistema Partidário” e “Reforma Política: a crise da representatividade política e os reflexos na governabilidade”, onde palestrantes questionaram o pluralismo político e a ideologia adotada pelo Brasil.

O advogado Gastão Toledo, membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, argumentou no evento as denominadas cláusulas de barreira, que atualmente não estão mais em vigência. Elas buscavam acompanhar os avanços, a administração dos partidos e sua representação perante as minorias, com requisitos para a sua manutenção. O advogado defende a sua implementação colaborando com a fiscalização de suas administrações e garantindo um governo atendendo todos os cidadãos.

Entretanto, num julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, a cláusula de barreira foi definida como inconstitucional no sistema atual, com o argumento que elas ofendem o princípio do pluralismo político, adotado pela Constituição Federal.

Não podemos dizer que o sistema democrático estaria arranhado com a cláusula de barreira. Seria dizer que Alemanha, França, Espanha e Itália não são democracias, porque todos esses países têm, em sua legislação, cláusulas de barreira. Para a criação de um partido, há exigências. É uma espécie de cláusula de barreira inicial. Não de performance, mas para a instituição do partido, aduziu Toledo (2014).

O cientista político Bolívar Lamounier (2014), indagou o por que do Congresso Nacional não aprovar nenhuma reforma política e salientou se efetivamente todos os brasileiros estão representados por este vasto pluralismo político que o Brasil possui, concluindo que

Há 32 setores a representar? Se considerarmos que qualquer grupo com cinco pessoas gera um partido, então vamos para a candidatura avulsa direto. Não é mais fácil? Cada um por si. Vai funcionar? Estou levando a ideia ao absurdo para entendermos o raciocínio (Idem).

Ainda segundo Bolívar (Idem), antes de mudar algo, deveríamos refletir sobre “o que pensamos realmente da democracia”, “é algo muito abstrato. Reforma de que para que? É um trabalho que precisa ser feito para chegarmos a algum lugar”.

Já para Ney Prado (2014), “é um momento para refletir, mas a grande dificuldade apresentada é que a problemática política é complexa demais”, desse modo, ele disse que a nação tem muitas indagações sobre o caminho que é necessário percorrer, trazendo incertezas e reflexos em todo o país. Prado assevera ainda que há requisitos indispensáveis para qualquer reforma.

O primeiro se trata do que é idealizado na teoria e aplicado na prática, já que nem tudo o que foi elaborado pelos cidadãos será possível a aplicação na prática. O segundo, Prado afirma que não é possível uma reforma inteira, atingindo as pessoas e instituições em uma decisão só, e por fim, destaca a impossibilidade de uma reforma dotada de paz.

O fato é que todos desejamos reforma, porém há grande dissenso sobre como reformar o sistema político. Há resistências psicológicas, ideológicas e fisiológicas. Na democracia, não existe reforma previamente acordada, imposta, porque aí seria regime autoritário (Idem).

João Paulo Viana destaca a cientista política Pippa Norris, da Universidade de Harvard, que ressalva

A estrutura conceitual para o entendimento das formas de participação política que foram desenvolvidas nos anos 1950 e 1960 ainda dá forma às nossas acepções – tendo em vista termos ainda o velho partido de massas como modelo de organização partidária. Em que pese o declínio da representação partidária, nas sociedades pós-industriais se observa maior oportunidade para a diversificação do engajamento político, que concilia a atividade eleitoral com os protestos políticos. As novas gerações se beneficiam também com uma vasta oferta de mecanismos, como o uso de novas tecnologias, por intermédio da internet, que possibilitam maiores condições de participação e redução dos custos da ação coletiva (2015).

A população cada vez mais revoltada, está fazendo constantes manifestações e paralizações, sejam em grandes centros urbanos e até mesmo através das redes sociais, para mostrar a sua insatisfação com os partidos políticos e seus candidatos eleitos. Porém com a chegada das novas eleições, as propagandas políticas começam a noticiar o fim das corrupções e uma “mudança de governo” para melhorar a situação e acabar com estas ilegalidades do governo atual.

 

CONCLUSÃO

 

Concluo que, para tentar amenizar esta crise na representatividade da democracia, uma solução para a questão do sufrágio ser exercido por aqueles que não são capazes de eleger os mais capazes, seria adotando no país o sufrágio cultural ou capacitário, e isso faz com que somente aquele que possui um mínimo de conhecimento sobre a organização política do Estado possa exercer este direito, como exemplo, conhecer os direitos e processos eletivos e cargos políticos dispostos na Constituição, todavia assim permite que efetivamente os capazes elegem os mais capazes para governar.

Defendo também, a diminuição de poder dos governantes, restringindo certas matérias evitando a demagogia, forma impura de governo. No Brasil a Constituição Federal estabelece que somos um país democrático, porém na prática fica visível as características de demagogia, o governo de todos que visam a suas satisfações pessoais. Com a retirada do poder de alguns cargos e a fiscalização do povo diretamente, podemos ter resultados e com isso também apoio a instalação do instrumento Recall no Brasil. Ele permite ao povo diretamente destituir aquele determinado político que não está governando para o bem-estar da coletividade, possibilitando maior controle e participação da população.

Tornar o voto facultativo também parece ser uma solução viável para esta situação, será que aqueles que são obrigados a exercer o direito ao voto está realmente escolhendo o melhor candidato para representação da nação ou só o fazem porque são obrigados e votam em qualquer um? Esta questão tem apoio de muitos cientistas políticos e juristas, todavia democracia não é apenas votar, mas acompanhar e fiscalizar o que o candidato que foi eleito faz em seu mandato e participar mais nas decisões políticas do país.

Defendo uma reforma política no Brasil, mas ela somente terá resultados satisfatórios somente com a defesa pacífica de opiniões diversas e conversas qualificadas pela sabedoria entre os atuais representantes eleitos pelo povo. E ainda com esta atual Constituição Federal é plenamente possível concertar certos erros que nela se mantém, sem afetar cláusulas pétreas, evitando assim, perder tempo elaborando modelos que contrariam a lei maior do ordenamento jurídico brasileiro.

      Enquanto medidas não forem tomadas de forma urgente para reverter esta crise na representatividade dos Estados democráticos de direito, estaremos bem distantes da democracia onde realmente “todo poder emana do povo” e que suas vontades sejam efetivamente ouvidas e se sobressaíram sobre tudo.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

AL’HANATI, Yuri. Crise de representação partidária é um problema histórico. Gazeta do Povo, 12 jul. 2013. Disponível em: <http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/crise-de-representacao-partidaria-e-um-problema-historico-c52qr5g4p5pif3xc63jksanv2>. Acesso em 15 jun. 2016.   

FECOMERCIOSP, 2014, São Paulo. Especialistas discutem pluralismo partidário no cenário político brasileiro. São Paulo: Fecomercio, 12 set. 2014. 

FERREIRA, Emanuel Melo. A crise da democracia representativa e as teorias da duplicidade e da identidade. Constituição e Democracia, 18 jan. 2015. Disponível em: <https://constituicaoedemocracia.com/2015/01/18/a-crise-da-democracia-representativa-e-as-teorias-da-duplicidade-e-da-identidade/>. Acesso em 10 jun. 2016. 

SELL, Daniel Schaeffer. SELL, Ilenia Schaeffer. Estado de partidos: a solução para a crise de representação política no Brasil – Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, Universidade do Vale do Itajaí, 2007. 

VIANA, João Paulo. Sobre a crise da representação política. Estadão, 10 nov. 2015. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/blogs/legis-ativo/sobre-a-crise-da-representacao-politica/>. Acesso em 10 jun. 2016.

 

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